PROPOSTAS APRESENTADAS PELA ASBOM NA ASSEMBLÉIA DO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2013
A ASBOM-DF defende as seguintes
propostas a serem consolidadas com as propostas das outras associações,
Corporações etc. a serem inseridas no projeto de Lei a ser encaminhado para a
aprovação.
A) A criação do anuênio de 1% (um por cento)
a cada ano de efetivo serviço. B) Auxílios
fardamento, natalidade, funeral e invalidez, bem como a assistência pré-escolar
com valores iguais para todos, com base no soldo do Coronel. C) Auxílio moradia no valor de R$ 1.500,00,
para todos, corrigido anualmente, conforme o IGPM. D) Hora extra, adicional noturno e insalubridade. E) Jornada semanal de trabalho de 40
horas. F) GSV em percentual sobre o
soldo sem desconto de imposto de renda e pensão alimentícia. G) Data base de reajuste salarial anual
no mesmo percentual de reajuste do fundo constitucional. H) Auxílio inatividade com valor equivalente ao valor da perda
salarial, quando da passagem para a inatividade. I) Agregação obrigatória aos 30 (trinta) anos de serviço com uma
promoção. J) Redução obrigatória do
interstício em 100% (cem por cento), quando houver vaga. K) Aumento do efetivo. L) Carreira
única por meio do ingresso único na Corporação, unificação dos Quadros de
Oficiais Combatentes com o Quadro de Oficiais Intendentes e criação do posto de
Coronel para os demais Quadros que ainda não tenham tal posto. M) Eliminação de idade máxima para
ingresso na Corporação. N) Direito
de ir para a reserva remunerada a pedido, com proventos integrais, quando
contar com 25 (vinte e cinco) anos de serviço, independentemente do posto ou
graduação. O) A volta de uma
promoção quando da passagem para a inatividade. P) Obrigatoriedade de pagamento anual de auxílio fardamento com
base no soldo do Coronel. Q) Preenchimento
de metade das vagas dos Quadros de Oficiais Complementares, Médicos e Capelães
por meio de concurso público interno. R)
Promoção somente por antiguidade. S)
Recebimento de remuneração correspondente à graduação ou posto imediato,
quando cumprido integralmente o interstício e não houver vaga à promoção. T) Auxílio transporte no valor de R$
1.000,00, reajustado anualmente.
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